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Testamento Público e Particular do mesmo Testador.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento Público e Particular do mesmo Testador

Data de Publicação: 03/07/2024

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Regime de Bens em União Estável. Nulidade de Escritura Pública.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime de Bens em União Estável Nulidade de Escritura Pública

Data de Publicação: 01/07/2024

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Guarda Provisória dos Avós. Reintegração da Criança à Família.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda Provisória dos Avós Reintegração da Criança à Família

Data de Publicação: 28/06/2024

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Divórcio Litigioso Consensual.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Divórcio Litigioso Consensual

Data de Publicação: 26/06/2024

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Infidelidade Conjugal. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Infidelidade Conjugal Danos Morais

Data de Publicação: 25/06/2024

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Danos Morais aos Noivos. Abalo Psicológico. Indenização.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Danos Morais aos Noivos Abalo Psicológico Indenização

Data de Publicação: 17/06/2024

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Medida Protetiva de Urgência. Violência Contra a Mulher.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Medida Protetiva de Urgência Violência Contra a Mulher

Data de Publicação: 14/06/2024

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Doação de Imóvel de Ascendente para Descendentes. Insolvência Reconhecida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação de Imóvel de Ascendente para Descendentes Insolvência Reconhecida

Data de Publicação: 13/06/2024

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Guarda Compartilhada. Convivência Desarmônica dos Genitores.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda Compartilhada Convivência Desarmônica dos Genitores

Data de Publicação: 12/06/2024

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Divórcio Consensual. Partilha de Bens. Acordo Realizado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Consensual Partilha de Bens Acordo Realizado

Data de Publicação: 11/06/2024

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